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Para garantir o cumprimento da Lei Federal Nº 13.290/2016, o
Departamento de Estradas de Rodagem (DER) conta com um efetivo de 40
agentes, além do apoio do BPRv para as operações de fiscalização.
Algumas PEs têm trechos em perímetros urbanos, que também serão
fiscalizados permanentemente a partir desta sexta (8). O objetivo da
medida é aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de
acidentes frontais.
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos mostram
que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões
entre veículos durante o dia. A maioria das colisões frontais é causada
pela não percepção do outro veículo por parte do motorista, a tempo de
reagir para evitar o acidente ou pelo julgamento errado da distância e
velocidade do veículo que trafega na direção contrária em casos de
ultrapassagem.
O farol baixo não pode ser substituído por farol de milha, farol de
neblina ou farolete, mas o uso de faróis de rodagem diurna (DRL -
Daytime Running Light), ou faróis de LED, está liberado pelo Denatran. O
DRL é um filamento de luzes de LED, presente em veículos mais modernos e
acionado automaticamente quando o carro é ligado.
A validade do DRL para a nova regra chegou a ser questionada, mas o
Denatran esclareceu ontem (7) que esse tipo de iluminação também é
válido. A orientação de considerar as luzes DRL como farol baixo para
fins legais já foi passada à Polícia Rodoviária Federal e aos demais
órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
A lei que estabelece a medida foi sancionada pelo presidente interino
Michel Temer no dia 24 de maio. A mudança teve origem em um projeto de
lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi
aprovada pelo Senado em abril. O uso do farol baixo durante o dia já é
exigido para ônibus, ao circularem em vias próprias, e para
motocicletas. Também é obrigatório para todos os veículos em túneis.
Em Brasília, os motoristas devem ficar ainda mais atentos à nova medida,
porque grande parte das vias que ligam o centro da capital a regiões
administrativas é rodovia, como a Estrada-Parque Taguatinga (EPTG), a
Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB), a Via Estrutural, o Eixão Sul e
Norte e a L4 Sul e Norte.
Fonte: Folha-PE
