Fonte: G1 do Acre |
A Justiça do Acre, por meio da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco,
determinou que a empresa Ympactus Comercial S/A - conhecida popularmente
como Telexfree - desbloquei o acesso ao escritório virtual.
De acordo com a juíza Thaís Khalil, titular da Vara, a empresa tem um prazo de dez dias para liberar o acesso aos divulgadores.
Ao G1, Roberto Duarte Júnior, um dos advogados da empresa, disse que a Telexfree não tem o que informar no momento.
Segundo a juíza, a medida é para que os divulgadores possam verificar
informações acerca da existência e do valor de seus créditos na
Telexfree. Thaís ressalta que a decisão é apenas para consulta e não
será permitido qualquer tipo de pagamento ou movimentação na rede.
"Os divulgadores têm tido dificuldade para instruir os pedidos dizendo
que não têm documentos que demonstrem quanto pagaram, quando pagaram e
quanto receberam. Essas informações estariam nesse escritório virtual.
Então, determinei que a empresa disponibilize esse acesso, mas só para
consulta, eles não vão poder movimentar aquelas contas", explica.
A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou a Telexfree, no dia 16 de setembro de 2015, ao pagamento de R$ 3 milhões por danos extrapatrimoniais coletivos.
De acordo com a juíza, a ação civil pública foi encaminhada ao Tribunal
de Justiça do Acre (TJ-AC), na última quinta-feira (12), para ser
julgada agora em segunda instância.
"A segunda ação, que é ação civil pública, onde declarei que a
atividade da Telexfree era ilícita, porque se tratava de uma pirâmide
financeira, agora o julgamento de apelação foi remetido ao TJ. A
primeira ação, que foi a liminar, suspendeu as atividades da empresa e
continua no Superior Tribunal de Justiça (STJ)", afirma Thaís.
Retrospectiva Telexfree
18 de junho de 2013 - A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, através da juíza Thaís Borges, julgou procedente uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Acre, e suspendeu os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa de marketing multinível Telexfree até o julgamento final da ação principal. A empresa era investigada sob a suspeita de funcionar com esquema de pirâmide financeira.
24 de junho de 2013 - O desembargador do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), Samoel Evangelista, decidiu indeferir o pedido de revisão
da sentença dos advogados da Telexfree e manteve a liminar que proíbe
os pagamentos e novas adesões à empresa. A medida manteve o bloqueio às
contas dos sócios administradores e é válida para todo o território
nacional.
15 de abril de 2014 - Um relatório da Secretaria de Estado de Massachusetts (EUA) afirmou que a Telexfree é uma pirâmide financeira
que arrecadou cerca de US$ 1,2 bilhão em todo o mundo. No documento, as
autoridades pediram o fim das atividades da empresa, a devolução dos
lucros e o ressarcimento das perdas causadas aos investidores, chamados
de divulgadores.
9 de maio de 2014 - Justiça dos Estados Unidos acusou criminalmente os responsáveis
pela Telexfree, apontados pelas autoridades norte-americanas de
promoverem um esquema de pirâmide financeira, por fraude federal.
13 de fevereiro de 2015 - A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco recebeu o laudo pericial sobre a auditoria nas contas da empresa Ympactus Comercial S/A, a Telexfree.
16 de setembro de 2015 - A Justiça do Acre, por meio da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, condenou a empresa Ympactus Comercial S/A - conhecida popularmente como Telexfree - ao pagamento de R$ 3 milhões por danos extrapatrimoniais coletivos.
10 de dezembro de 2015 - O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) informou que qualquer requerimento envolvendo a empresa Ympactus Comercial S/A, Telexfree, deve ser dirigido ao Superior Tribunal de Justiça
(STJ), onde o caso tramita. De acordo com o documento, pedidos
referentes à habilitação, baixa, bloqueio e/ou penhora de valores não
são mais feitos no estado acreano.