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Ainda segundo a PRF, cerca de 300 kg do queijo estavam embalados e o restante era transportado de forma artesanal em grades. A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) foi até o local para realizar a autuação da empresa e, em seguida, encaminhou a carga para incineração no aterro sanitário da região.Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize o link http://tnh1.ne10.uol.com.br/noticia/geral/2015/07/09/326702/acidente-com-onibus-que-vinha-para-al-deixa-um-morto-e-50-feridos ou as ferramentas oferecidas na página.
Câmara aprova PL que limita gastos de campanhas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.295/15, que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma política. A votação dos destaques ficou para a próxima terça-feira (14).
O substitutivo apresentado limita o gasto de campanhas eleitorais de candidatos à Presidência da República, governos estaduais e prefeituras municipais, com base no valor declarado na eleição anterior à entrada da lei em vigor. Para o primeiro turno, o limite estabelecido é 70% do gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno e 50% do maior gasto para onde houver dois turnos. Caso haja segundo turno, o limite de gasto será 30% superior ao previsto anteriormente.
No caso das eleições para senador, deputados estaduais, distrital e vereador, o limite será 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral. Para os deputados federais, o projeto limita o valor da campanha a 65% do maior gasto efetuado para o cargo no país.
“Procuramos colocar um teto nos gastos de campanha acima do teto dos gastos que temos hoje. Por exemplo, hoje um partido coloca R$ 1 milhão de teto para os seus deputados e outro coloca R$ 15 milhões, então há disparidades enormes. Então, colocamos um teto que será corrigido daqui para a frente pela inflação”, disse o relator. Maia estimou que, no caso das eleições para deputados federais, o teto deve ficar entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões.
O projeto determina ainda que uma empresa pode contribuir com até 2% do faturamento bruto no ano anterior à eleição, sem poder exceder o limite de R$ 20 milhões. Pela proposta, esse será o valor máximo que um partido poderá receber de uma única empresa. Também proíbe que pessoas jurídicas, que mantenham contratos de execução de obras com órgãos da administração direta e indireta, façam doações para campanhas eleitorais na circunscrição em que têm o contrato. Antes a restrição abrangia também as empresas com contratos de prestação de serviços ou fornecimento de bens. Mas essa restrição foi retirada a pedido dos líderes partidários.
Assim, se uma empresa tem compromissos contratuais com a prefeitura de uma cidade, não poderá doar para campanhas de candidatos do município. Se tiver contrato com o governo federal, estará impedida de doar para eleição de presidente da República. “Nosso objetivo específico com esse limite é dar uma resposta a tudo que vem acontecendo no país em razão da Lava Jato”, disse Maia.
O tempo das campanhas também fica reduzido para 45 dias, permitindo a propaganda a partir do dia 15 de agosto. Na TV e no rádio, o horário político inicia 35 dias antes do pleito. Se o projeto apresentado for aprovado, as legendas definirão, entre o fim de julho e o início de agosto, quem vai concorrer. O projeto também reduz o tempo das campanhas no rádio e na TV. Atualmente, os partidos têm até 30 de junho para escolher seus candidatos, com a campanha começando na rua e na internet a partir de 6 de julho.
O projeto cria ainda uma cláusula de barreira para os candidatos a cargos majoritários e proporcionais participarem de debates televisivos, assegurando a participação daqueles cujos partidos tenham mais de nove representantes na Câmara dos Deputados. Também limita a presença de apoiadores nos programas eleitorais a 10% do tempo total da campanha.
Outra mudança, determina o registro impresso de voto na urna eletrônica. Além disso, a proposta ainda reserva, nas três eleições que se seguirem à aprovação da lei, no mínimo de cinco a 15 por cento do montante do Fundo Partidário de cada partido, para o financiamento de campanhas nas eleições proporcionais das mulheres candidatas.
Deputados do PT, PSOL, PSB e PCdoB criticaram o modo como o texto, um substitutivo do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi apresentado. Segundo eles, a matéria só poderia ter sido colocada em apreciação após a conclusão das votações da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política.
“A proposta apresentada legitima o financiamento empresarial das campanhas. Na verdade, o que a proposta faz é respaldar uma proposta constitucional de uma matéria que ainda passa por avaliação de sua redação final. O que está acontecendo aqui nem é uma reforma política, nem uma reforma eleitoral verdadeira”, disse o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
Mesmo com as críticas, o texto foi aprovado em votação simbólica. Antes, o relator, a pedido de líderes partidários, admitiu todas as 96 emendas apresentadas à proposta. (Fonte: Agência Brasil -Brasília)
Duas pessoas carbonizadas são encontradas na Zona Rural de Vitória de Santo Antão
Duas pessoas foram encontradas carbonizadas dentro de uma casa próxima a fazenda Santa Cristina, na Zona Rural de Vitória de Santo Antão, nesta quinta-feira (9). A polícia foi acionada por volta das 20h. O Instituto de Criminalista (IC) foi direcionado ao local para verificar o que pode ter acontecido na residência.
Até o momento, policiais militares da cidade não sabem informar a identidade das duas pessoas, mas acreditam que se trate de um casal. Não está descartado a hipótese que o caso se trate de um duplo homicídio. Segundo a Delegacia de Vitória de Santo Antão, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) está no local para investigar o ocorrido. (Fonte: Renata Coutinho, da Folha de Pernambuco).
Três homens são condenados por desviar remédios de hospitais do SUS
Três pessoas foram condenadas por desviar medicamentos e materiais hospitalares de unidades mantidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no Recife. Dois empresários e um dono de farmácia devem pegar penas de seis anos e oito meses a nove anos e quatro meses, conforme a participação de cada um no esquema, além do pagamento de multa. Eles foram condenados por receptação qualificada e uso de documentos ideologicamente falsos.
Os condenados são Osmar da Silva (dono de farmácia na época), Flávio Barros (proprietário de firmas da área de saúde) e Américo dos Santos (empresário). Eles compravam medicamentos desviados de enfermeiros e maqueiros dos hospitais públicos. As medicações eram revendidas a empresas de distribuição do ramo e colocados à venda ao consumidor final. Os três falsificavam notas fiscais e adulterava as embalagens para maquiar a fraude.
Segundo o Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE), os desvios de medicamentos aconteceram entre 2005 a 2010 nos hospitais Agamenon Magalhães, da Restauração, Oswaldo Cruz, Getúlio Vargas, Otávio de Freitas, das Clínicas e Metropolitano Norte Miguel Arraes. Foram furtados remédios como Ozactan, Albumina, Avalox, Clexane, Meronem, Zivox e Targocida.
Nas investigações, os três condenados compravam medicamentos a baixo custo. Ampolas de Meronem foram obtidas a R$ 40 por um dos receptadores condenados. O valor de mercado do produto pode chegar a R$ 3,2 mil, conforme pesquisa feita pelo MPF em 2013. Já o remédio Avalox, comprado no esquema criminoso por R$ 30, tem o valor de mercado médio por R$ 175. Eles foram presos após depoimentos de testemunhas e de escutas telefônicas comprovarem a ação criminosa.
Operação Desvio
As condenações são fruto da Operação Desvio, deflagrada em 2010 pela Polícia Federal e MPF, com o apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O objetivo foi desarticular organização criminosa que desviava medicamentos e materiais hospitalares do SUS. Na ocasião, foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, 44 de mandados de condução coercitiva, além de 74 mandados de busca e apreensão. Ao todo, participam da operação 300 policiais federais mobilizados em seis estados (Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte). ( Do FolhaPE)
Revista apreende armas, celulares e drogas na Penitenciária Barreto Campelo
Uma revista realizada, nesta quinta-feira (9), na Penitenciária Professor Barreto Campelo (PPBC), no município de Itamaracá, Região Metropolitana do Recife, apreendeu vários materiais, entre armas, celulares e drogas.
Ao todo, foram apreendidos 14 celulares, 20 carregadores, 20 facas industriais, 25 facas artesanais, 6 fones de ouvido, 88g de maconha, 4 balanças de precisão, 13 chips, 500 litros de gengibirra e 5 usinas de cachaça artesanal.
A ação foi coordenada pela Superintendência de Segurança Penitenciária, da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), e realizada pelos agentes penitenciários da unidade, da Gerência de Inteligência e do Grupo de Operações de Segurança da SERES, em parceria com o Batalhão de Polícia de Choque da Polícia Militar. (Fonte: FolhaPE)
