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A falta de informação, ou até mesmo negligência com as leis, tem feito com que a venda de bebidas alcoolicas a menores seja praticada sem o menor pudor. Na sexta-feira (11), policiais, no cuprimento de suas obrigações, foram desacatados e até debochados pelos menores, G.J.S.16 anos, Z. J. R. S.S. 16 anos, que estavam bebendo no Bar Frango na Panela, localizado na Rua Graciliano Ramos, Frei Damião, na cidade de Buíque. A dona do estabelecimento, Iraídes Maria Oliveira Siqueira, 43 anos, casada, autônoma, e o provável cliente, José Paulo de Souza, 45 anos, casado, auxiliar de limpeza, que estava na companhia dos menores, foram levados para a DP onde prestaram registro e em seguida foram liberados. O artigo 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que é proibido vender bebidas alcoólicas para menores. Já o artigo 243 diz que é crime "vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica". O estabelecimento que fornecer bebida a menores de idade pagará multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil e será interditado até efetuar o pagamento.
Fonte: 3º BPM
