O
presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Jovaldo Nunes,
recebeu uma visita de cortesia do deputado estadual Ângelo Ferreira
(PSB) para discutir o Projeto de Lei n° 754/2012, de iniciativa do
TJPE, que visa criar o Fundo de Especial do Registro Civil de
Pernambuco (FERC- PE). O encontro ocorreu no gabinete da presidência,
na tarde desta terça-feira (13), no Palácio da Justiça.
De acordo com o projeto, que deverá será votado na próxima semana na Assembléia, o FERC será constituído por recursos provenientes do recolhimento de cerca de 10% dos emolumentos dos cartórios, com objetivo de ressarcir os atos gratuitos como, por exemplo, registro de pessoas no estado.
Caso seja aprovado, os cartórios passarão a ter estabilidade e poderão contar com uma renda de três salários mínimos para custeio de necessidades e despesas básicas. A meta é que haja uma maior agilidade e transparência no processo, uma vez que a Corregedoria Geral da Justiça fiscalizará as contas e o recolhimento das quantias será registrado por meio do Sistema de Controle de Arrecadação das Serventias Extrajudiciais (SICASE).
“ A receita do FERC só veio melhorar por causa do SICASE, criado na gestão do desembargador José Fernandes, quando foi corregedor. Depois do sistema, a sonegação diminuiu e, portanto, aumentou a renda do Fundo, gerando melhores condições de pagar os cartórios de registro civil”, afirma o presidente.
Na reunião, a prefeita de Sertânia, Gleide Ferreia, solicitou a instalação da segunda vara de conciliação de Sertânia. Também estiveram presentes no local os juizes Carlos Humberto Inojosa, André Guimarães e o presidente do Comitê de Sustentabilidade Legal, Leovegildo Mota.
De acordo com o projeto, que deverá será votado na próxima semana na Assembléia, o FERC será constituído por recursos provenientes do recolhimento de cerca de 10% dos emolumentos dos cartórios, com objetivo de ressarcir os atos gratuitos como, por exemplo, registro de pessoas no estado.
Caso seja aprovado, os cartórios passarão a ter estabilidade e poderão contar com uma renda de três salários mínimos para custeio de necessidades e despesas básicas. A meta é que haja uma maior agilidade e transparência no processo, uma vez que a Corregedoria Geral da Justiça fiscalizará as contas e o recolhimento das quantias será registrado por meio do Sistema de Controle de Arrecadação das Serventias Extrajudiciais (SICASE).
“ A receita do FERC só veio melhorar por causa do SICASE, criado na gestão do desembargador José Fernandes, quando foi corregedor. Depois do sistema, a sonegação diminuiu e, portanto, aumentou a renda do Fundo, gerando melhores condições de pagar os cartórios de registro civil”, afirma o presidente.
Na reunião, a prefeita de Sertânia, Gleide Ferreia, solicitou a instalação da segunda vara de conciliação de Sertânia. Também estiveram presentes no local os juizes Carlos Humberto Inojosa, André Guimarães e o presidente do Comitê de Sustentabilidade Legal, Leovegildo Mota.
Fonte/TJPE
