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O curso ocorrerá todas as terças e quintas-feiras, entre os dias 17 de janeiro e 9 de fevereiro, das 18h às 20h. As aulas serão transmitidas em telão de alta resolução nas cidades de Afogados da Ingazeira, Arcoverde e Serra Talhada. Com o projeto, a ESA-PE passa a contar com uma programação permanente de formação em 15 subseccionais da OAB no Estado.
O programa inclui temas como a tutela da imagem e da intimidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a nova empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli), novos danos na responsabilidade civil, alterações na lei de locações pela Lei nº 12.112/2009, a nova usucapião urbana por abandono do lar, união e casamento homoafetivo na jurisprudência, a emenda do divórcio e suas principais polêmicas e a sucessão do cônjuge e do companheiro, com a tese de inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil.
As inscrições devem ser feitas no site da OAB-PE, por boleto bancário ou por cartão de crédito, até o dia anterior ao começo das aulas. Os investimentos são de R$ 25 (estudantes de graduação) e R$ 50 (advogados). Os interessados também podem fazer a matrícula nas subseccionais que participam do projeto. Mais informações: (81) 3224-2425 / 3424-1012.
O projeto é uma parceria da Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes (ESA-PE), da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Pernambuco, com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
Fonte/JC
